Termos e Condições de Uso

Última atualização: 17 de fevereiro de 2026

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou utilizar a plataforma oferecida pela Ocary Tech, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos e Condições de Uso.

Caso não concorde, o usuário não deve utilizar a plataforma.

2. Sobre a Plataforma

A Ocary Tech oferece uma plataforma SaaS destinada a:

• Estruturação de hipóteses de produto
• Registro de decisões estratégicas
• Organização de iniciativas
• Registro de aprendizados pós-validação

A plataforma não substitui ferramentas operacionais como sistemas de gestão de tarefas, BI ou CRM.

3. Cadastro e Responsabilidade do Usuário

Para utilizar a plataforma, o usuário deve:

• Fornecer informações verdadeiras e atualizadas
• Manter a confidencialidade de suas credenciais
• Não compartilhar acesso com terceiros não autorizados

O usuário é integralmente responsável pelas informações inseridas na plataforma.

4. Uso Aceitável

É proibido:

• Utilizar a plataforma para fins ilícitos
• Inserir conteúdo que viole direitos de terceiros
• Tentar acessar dados de outros usuários
• Realizar engenharia reversa do sistema

A Ocary Tech poderá suspender ou encerrar contas que violem estes termos.

5. Propriedade Intelectual

Todo o software, marca, layout, código e funcionalidades pertencem à Ocary Tech.

O usuário mantém a propriedade sobre os dados que inserir na plataforma.

6. Planos, Preços e Cancelamento

• A Ocary Tech poderá oferecer planos pagos e período de teste gratuito.
• O valor será informado previamente.
• O usuário poderá cancelar a qualquer momento.
• Não há garantia de reembolso após período de teste, salvo disposição legal.

7. Limitação de Responsabilidade

A plataforma é fornecida "como está".

A Ocary Tech não garante:

• Resultados financeiros
• Sucesso estratégico
• Tomada de decisão correta

O usuário é responsável por suas decisões.

8. Disponibilidade

A Ocary Tech poderá:

• Atualizar funcionalidades
• Modificar recursos
• Interromper temporariamente o serviço para manutenção

9. Alterações nos Termos

Estes termos podem ser atualizados a qualquer momento.

O uso contínuo da plataforma implica concordância com as versões atualizadas.

10. Legislação Aplicável

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira, especialmente:

• Código Civil
• Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014)
• LGPD (Lei 13.709/2018)